1. Informações Legais

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização do website da UNMadeira e qualquer pedido de reserva ou contratação de serviços realizado através dos nossos formulários digitais, e-mail, telefone ou WhatsApp.

Os serviços são promovidos por Wilmer Salomon Ferreira Baptista (nome comercial: UNMadeira), titular do NIF: 214 597 172, com sede na Travessa da Olaria, 9125-043, Santa Cruz, Madeira, Portugal (E-mail: infounmadeira@gmail.com | Telefone/WhatsApp: +351 967 448 656).

Nota sobre o atendimento: A nossa sede serve exclusivamente para fins administrativos e não se encontra aberta ao público para atendimento presencial. Todo o nosso apoio é prestado de forma remota e digital, ou através de marcação prévia sempre que se justifique.

2. Definições

• Cliente / Utilizador: Qualquer pessoa que visite o nosso website, entre em contacto connosco ou solicite e reserve um serviço através da nossa plataforma.
• Parceiro / Fornecedor / Operador: A entidade ou empresa terceira independente que efetuará a prestação real do serviço (por exemplo, o operador de uma atividade específica ou a empresa de aluguer de viaturas).
• Serviço: Qualquer rota, atividade, experiência cultural, transfer, aluguer de viatura ou outro serviço ligado ao turismo apresentado no nosso website ou organizado de forma personalizada.

3. O nosso papel (Intermediação e Responsabilidade)

Salvo indicação expressa em contrário, a UNMadeira atua como intermediária na promoção, organização e facilitação de reservas de serviços turísticos prestados por parceiros locais independentes.

• Execução do Serviço: O Parceiro local é o único e exclusivo responsável pela execução do Serviço, o que inclui a definição das regras operacionais, requisitos de segurança, fornecimento de equipamentos, cumprimento de horários e a cobertura/limites de qualquer seguro associado à atividade ou ao aluguer da viatura.
• O nosso compromisso: A UNMadeira garante todo o apoio ao cliente, mediação e coordenação logística, mas não opera frotas de veículos nem realiza as atividades no terreno diretamente (exceto quando claramente indicado num Serviço específico, como no caso dos nossos guias digitais ou rotas com os nossos Guardiões).

4. Informações sobre os Serviços

Dedicamos o máximo cuidado na apresentação de informações precisas no nosso website (descrições, o que está incluído/excluído, requisitos mínimos, durações, pontos de encontro e políticas de cancelamento). No entanto, as condições finais do serviço podem depender dos termos específicos de cada Parceiro e de restrições operacionais de última hora.

Caso exista alguma divergência entre estes Termos gerais e as condições específicas comunicadas na página de um produto ou na mensagem de confirmação da reserva, prevalecerão sempre as condições específicas comunicadas antes da validação final do Serviço.

5. Processo de Reserva e Confirmação

1. O seu pedido de reserva pode ser iniciado através dos formulários do nosso website, e-mail ou via WhatsApp.
2. A reserva só é considerada formalmente confirmada quando te enviamos uma notificação por escrito (via e-mail ou WhatsApp) detalhando os elementos essenciais: data, hora, ponto de encontro/levantamento, requisitos dos participantes ou condutores, preço final e a política de cancelamento ou pagamento aplicável.
3. É da sua responsabilidade verificar todos os detalhes da confirmação e alertar-nos com a maior brevidade caso detetes algum erro.

6. Preços, Pagamentos e Depósitos

• Os valores apresentados no website ou nas mensagens de orçamento baseiam-se nas tarifas e disponibilidades dos nossos Parceiros.
• Na grande maioria dos serviços, não é exigido um pagamento antecipado. Contudo, certas atividades ou parceiros específicos podem exigir um depósito de sinalização ou o pagamento integral para bloquear a reserva. Sempre que esta condição se aplique, a mesma ser-te-á comunicada de forma totalmente clara antes de confirmares o serviço.
• Nas situações que requeiram pagamento antecipado, os métodos de pagamento disponíveis, prazos e regras de reembolso específicos serão detalhados na mensagem de confirmação.

7. Política de Cancelamento

• Política Padrão: Cancelamento gratuito e sem qualquer penalização até 48 horas antes do início previsto da atividade.
• Exceções: Alguns Serviços de maior exclusividade ou logística complexa podem exigir um prazo alargado de aviso prévio (por exemplo, 72 horas). Este prazo específico constará sempre na página do produto e/ou na confirmação escrita da tua reserva.
• Não-comparência (No-Show): A não-comparência no local e hora combinados, atrasos excessivos ou o incumprimento de requisitos obrigatórios comunicados pré-reserva (como a falta de documentos ou carta de condução válida) serão tratados como cancelamento sem direito a reembolso, em conformidade com a política do Parceiro local.

8. Alterações, Atrasos e Força Maior

Por se tratarem, na sua maioria, de experiências de imersão e atividades ao ar livre, alguns Serviços podem sofrer alterações de rota, ser adiados, reagendados ou cancelados devido a condições meteorológicas adversas, motivos de segurança pública, restrições operacionais inesperadas, encerramento de acessos ou qualquer outra circunstância de força maior alheia ao controlo da UNMadeira e dos seus Parceiros.

Nestas situações, prestaremos total assistência na coordenação da melhor alternativa junto do Parceiro, o que poderá incluir o reagendamento para uma nova data, a emissão de um vale ou o reembolso total do valor pago, consoante a natureza do serviço e as políticas do respetivo fornecedor.

9. Obrigações do Cliente

Ao efetuar uma reserva connosco, assumes o compromisso de:

• Fornecer dados e informações precisas e verdadeiras para a realização da reserva.
• Cumprir com rigor a pontualidade, apresentando-te no horário e ponto de encontro/levantamento combinados.
• Seguir todas as instruções de segurança e respeitar as orientações partilhadas pelo Parceiro e pelos guias no terreno.
• Garantir previamente que todos os participantes cumprem os requisitos exigidos para a atividade (idade mínima, condições físicas ou de saúde adequadas, vestuário/equipamento sugerido e carta de condução válida, se aplicável).

10. Seguros e Segurança nas Atividades

As experiências promovidas estão cobertas pelos seguros legalmente obrigatórios dos respetivos Parceiros locais (Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais), salvaguardados os termos, exclusões das apólices e a estrita conformidade dos participantes com as normas de segurança estabelecidas.

É fundamental que nos comuniques qualquer condição médica relevante (como alergias graves, vertigens ou limitações de mobilidade) que possa influenciar a tua participação ou segurança na atividade.

11. Termos de Aluguer de Viaturas (Rent-a-Car)

A UNMadeira colabora de perto com parceiros locais selecionados na área do aluguer de automóveis. O contrato de aluguer é celebrado diretamente entre o cliente e a empresa de Rent-a-Car no momento do levantamento do veículo, devendo ler e aceitar as suas cláusulas específicas. Contudo, garantimos a transparência nos seguintes pontos chave:

• Cartão de Crédito e Caução: Grande parte das nossas ofertas exclusivas locais não exige cartão de crédito, depósitos ou o bloqueio de franquias de segurança no momento do levantamento. Caso a sua reserva constitua uma exceção a esta regra, essa informação ser-te-á prestada detalhadamente antes da tua confirmação.
• Seguros da Viatura: O seguro padrão está incluído no valor, contudo as coberturas e exclusões dependem de cada Parceiro. Elementos como danos em jantes, pneus ou quebra de vidros podem estar excluídos em determinadas tarifas básicas, existindo quase sempre a possibilidade de subscrever coberturas extra (SCDW) para maior proteção.
• Utilização Proibida e Negligência: Danos originados por condução negligente (ex: fora de estradas alcatroadas/vias públicas), infrações de trânsito, condução sob o efeito de álcool, drogas ou por condutores não registados no contrato, não são cobertos por nenhum seguro e são da inteira responsabilidade financeira do condutor.
• Condutores Jovens (Menores de 21 anos): Alguns dos nossos parceiros aceitam condutores com idade inferior a 21 anos sob condições contratuais específicas, tais como a aplicação de uma taxa extra ou uma caução reembolsável (ex: 600€), situação que será sempre esclarecida antes do fecho da reserva.
• Política de Combustível: Salvo indicação em contrário na entrega, a política habitual rege-se pelo princípio de devolver o veículo com o mesmo nível de combustível com que foi levantado (tipicamente “Cheio a Cheio”).

12. Propriedade Intelectual e Créditos Visuais

Todo o conteúdo alojado neste website (textos, design de marca, manifestos, fotografias e ilustrações autorais) é propriedade exclusiva da UNMadeira ou utilizado sob licença e autorização expressa dos nossos colaboradores e parceiros. Sempre que recorremos a materiais de terceiros, assumimos o compromisso de atribuir os devidos créditos aos seus autores.

13. Apoio ao Cliente e Reclamações

A satisfação e a autenticidade da sua experiência na ilha são a nossa prioridade. Perante qualquer imprevisto, dúvida ou reclamação, podes contactar-nos diretamente através do e-mail infounmadeira@gmail.com ou do número +351 967 448 656. Sempre que a questão envolva a prestação de um serviço por parte de um Parceiro, faremos a mediação direta com o operador para assegurar uma resolução justa e rápida.

14. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de todos os dados pessoais recolhidos para a gestão e ativação das tuas reservas cumpre escrupulosamente com o RGPD, conforme detalhado na nossa [Política de Privacidade] e na nossa [Política de Cookies].

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições regem-se e são interpretados em conformidade com a legislação portuguesa, sem prejuízo da aplicação de quaisquer direitos e regras obrigatórias de proteção do consumidor em vigor no teu país de residência.